O Conselho Nacional de Educação aprovou, em 1º de setembro de 2026, novas diretrizes para o uso da inteligência artificial na educação. O texto estabelece parâmetros para escolas, universidades e redes de ensino, incluindo limites para decisões automatizadas, proteção das crianças e diferentes níveis de controle conforme o risco da ferramenta.
As diretrizes ainda dependem da homologação do Ministério da Educação. Somente depois dessa etapa e da publicação oficial começará o prazo de 12 meses para que as instituições adaptem suas políticas e práticas.
Enquanto o texto definitivo não é publicado, uma providência já pode ser adotada pelas secretarias de Educação: descobrir onde e como a inteligência artificial está sendo utilizada.
Por que elaborar um inventário de inteligência artificial?
A IA pode estar presente em plataformas de aprendizagem, sistemas de gestão, correção de atividades, produção de materiais didáticos, tutores virtuais, ferramentas de acessibilidade e até em soluções usadas para acompanhar frequência e desempenho.
Em muitos casos, diferentes ferramentas são utilizadas pelas escolas sem que a Secretaria possua uma visão completa sobre:
- quais sistemas estão em funcionamento;
- quem utiliza cada ferramenta;
- quais dados dos estudantes são coletados;
- que decisões recebem influência da tecnologia;
- se existe supervisão humana;
- como estudantes e famílias são informados.
O inventário não autoriza nem proíbe o uso. Sua finalidade é conhecer a realidade da rede para orientar as decisões seguintes.
Como realizar o inventário
A Secretaria pode seguir cinco etapas:
- Designar uma equipe responsável, envolvendo as áreas pedagógica, tecnológica, administrativa e de proteção de dados.
- Enviar o formulário para escolas e setores da Secretaria.
- Registrar uma ferramenta ou sistema por linha.
- Conferir as informações com contratos, termos de uso e políticas de privacidade.
- Priorizar a análise dos usos que podem afetar direitos, avaliações ou trajetórias escolares.
Modelo de inventário de IA na educação
O quadro abaixo pode ser copiado para uma planilha ou transformado em formulário eletrônico.
| Campo | Informação que deve ser registrada |
| Número do registro | Código atribuído à ferramenta no inventário |
| Ferramenta ou sistema | Nome da plataforma, aplicativo ou solução |
| Empresa fornecedora | Organização responsável pelo sistema |
| Versão ou endereço | Versão utilizada ou link oficial |
| Escola ou setor | Unidade em que a ferramenta é utilizada |
| Etapa de ensino | Educação Infantil, anos iniciais, anos finais, Ensino Médio ou outra |
| Usuários | Estudantes, professores, gestores ou equipes administrativas |
| Finalidade | Problema ou necessidade que motivou o uso |
| Atividade realizada | Planejamento, produção de materiais, tutoria, avaliação, gestão ou outra |
| Frequência de uso | Eventual, semanal, diária ou contínua |
| Interação dos estudantes | Direta, autônoma, supervisionada ou mediada por professor |
| Dados coletados | Informações inseridas, armazenadas ou produzidas pelo sistema |
| Dados pessoais ou sensíveis | Indicação sobre uso de nome, imagem, biometria, deficiência, saúde ou outras informações protegidas |
| Compartilhamento de dados | Destinatários e finalidade do eventual compartilhamento |
| Resultado produzido | Texto, recomendação, nota, alerta, perfil, previsão ou outra saída |
| Decisão influenciada | Decisão pedagógica ou administrativa que utiliza o resultado |
| Revisão humana | Profissional responsável por conferir e modificar o resultado |
| Transparência | Forma de informação aos estudantes, profissionais e famílias |
| Contestação | Possibilidade de revisar ou questionar uma decisão apoiada pela ferramenta |
| Contrato ou autorização | Documento que fundamenta a utilização institucional |
| Formação realizada | Capacitação oferecida aos usuários |
| Responsável institucional | Setor ou servidor que acompanha o uso |
| Risco preliminar | Baixo, moderado, alto ou pendente de avaliação |
| Situação atual | Autorizado, em análise, suspenso ou não autorizado |
| Providência necessária | Ajuste, formação, avaliação técnica, suspensão ou elaboração de protocolo |
| Prazo | Data definida para a providência |
| Evidência | Contrato, relatório, termo, política de privacidade ou outro documento |
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